Tag Art 59 CPC

Tag: Art 59 CPC

Quais os tipos de defesas podem ser apresentadas pelo réu em sua resposta à ação contra ele ajuizada?

Quais os tipos de defesas podem ser apresentadas pelo réu em sua resposta à ação contra ele ajuizada?

Até quando o autor pode desistir da ação novo CPC?

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Qual a diferença entre a função social da propriedade urbana e a função social da propriedade rural?

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O que é competência qual a regra de competência no Processo Civil?

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Pode alegar fato novo em embargos de declaração?

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O que dá justa causa na empresa 2022?

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É cabível contra decisão antecipada parcial de mérito?

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Quanto ao preparo dos recursos segundo o Código de Processo Civil?

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É vedado à União aos Estados ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre livros jornais periódicos e o papel destinado a sua impressão?

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Mesmo para as ações declaratórias é necessário ter interesse e legitimidade

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É inadmissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.

É inadmissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.

O que é a duração razoável do processo como se avalia tal duração razoável?

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Exceções ao princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional

Exceções ao princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional

É possível ajuizar ação rescisória em face de decisão transitada em julgado que extingui o processo sem resolução do mérito?

É possível ajuizar ação rescisória em face de decisão transitada em julgado que extingui o processo sem resolução do mérito?

O que significa suspensão sobrestamento recurso especial repetitivo recurso especial repetitivo?

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Qual a diferença entre o incidente de resolução de demandas repetitivas e o incidente de assunção de competência?

Qual a diferença entre o incidente de resolução de demandas repetitivas e o incidente de assunção de competência?

Quais os tipos de ações que podem ser propostas pelo processo de conhecimento?

Quais os tipos de ações que podem ser propostas pelo processo de conhecimento?

Não é admitida no caso de surgimento de novas provas de inocência do condenado ou de circunstância que determine a diminuição da pena?

Não é admitida no caso de surgimento de novas provas de inocência do condenado ou de circunstância que determine a diminuição da pena?

Quando o réu antes de ser intimado para o cumprimento da sentença vai a juízo e oferece em pagamento o valor que entender devido estamos falando de?

Quando o réu antes de ser intimado para o cumprimento da sentença vai a juízo e oferece em pagamento o valor que entender devido estamos falando de?

Os 9 lex art massa de biscuit para comprar mais em 2022

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Quais são providências que o juiz poderá tomar após o recebimento da petição inicial?

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Quem é o depositario

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São duas as características qualitativas de melhoria da informação contábil compreensibilidade e comparabilidade?

São duas as características qualitativas de melhoria da informação contábil compreensibilidade e comparabilidade?

É proibida a chamada execução provisória da pena?

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É incabível o deferimento de liminares em ações de controle concentrado de normas?

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Qual é a parte externa do veículo?

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Quais são as condições da ação no CPC de 2015 e o que mudou em comparativo ao CPC de 1973?

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Porque o juiz suspende o processo?

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Em relação à aplicação da lei processual penal, é correto afirmar que a lei

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Recurso em sentido estrito negado cabe recurso

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Quando ocorre julgamento conforme o estado do processo nos termos do art 355 do CPC?

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Qual recurso cabível contra decisão de 1º grau que reconhece a extinção da punibilidade?

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Quais são as principais características da audiência de instrução e julgamento?

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O que quer dizer quando o processo está suspenso?

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Quando a pena privativa de liberdade pode ser substituída por restritiva de direito?

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O que pode ser alegado na impugnação ao cumprimento de sentença?

O que pode ser alegado na impugnação ao cumprimento de sentença?

O que é vício redibitório e quais as suas principais característica?

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É possível afirmar que o princípio do contraditório é uma garantia de participação no processo por quê?

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O que vem depois da liberdade provisória?

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Quais são os requisitos para a propositura dos embargos de terceiros?

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São requisitos extrínsecos dos recursos a tempestividade o preparo e a regularidade formal?

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Quando a União for autora processa a ação no foro de domicílio do réu?

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O que é a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza?

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Sucumbência contratei um advogada ganhei a causa a sucumbência pertence a quem

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O que significa artigo 924 inciso II?

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Não caberá recurso em sentido estrito da decisão que

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Quais são as regras para instituição e majoração dos tributos?

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É permitida a reforma da decisão impugnada em prejuízo do recorrente?

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Resposta a impugnação ao cumprimento de sentença

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É possível a ocorrência do crime de homicídio qualificado privilegiado

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Qual a teoria da posse Art 1196 do CC adotada pelo Código Civil Brasileiro de 2002 e qual a distinção das teorias objetiva e Subjetiva da posse?

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Tem revelia no incidente de desconsideração da personalidade jurídica?

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Como são chamadas as partes no incidente de desconsideração da personalidade jurídica?

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Parar o veículo na área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação e

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Quando está autorizado o julgamento antecipado total do mérito da causa Art 355 do CPC )? Quais são seus requisitos?

Quando está autorizado o julgamento antecipado total do mérito da causa Art 355 do CPC )? Quais são seus requisitos?

O que diz o art 355 do CPC?

O que diz o art 355 do CPC?

Quando é cabimento exceção de Pré

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O que vem depois da audiência de instrução

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Quando se admite a revisão criminal?

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É possível a aplicação da legislação estrangeira a um litígio julgado pelo poder Judiciário brasileiro?

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A exceção prescreve no mesmo prazo que a pretensão

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Feed lips - fruit

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Qual é o recurso no caso do magistrado não receber a denúncia ou a queixa?

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Que seja dispensada a audiência de conciliação conforme previsto no art 334 5º do Código de Processo Civil?

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Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma não autoriza a rejeição de todas

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Quais são os meios de provas disciplinados pelo CPC Código do processo civil?

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Qual o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a estabilização da tutela?

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Em que consiste a estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente?

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É possível o reconhecimento do privilégio previsto no 2º do art 155 do Código Penal nos casos de furto qualificado CP Art 155 4º )?

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Quais são os requisitos obrigatórios que devem conter a petição inicial trabalhista também chamada de reclamação trabalhista?

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São requisitos necessários à concessão da tutela provisória satisfativa?

São requisitos necessários à concessão da tutela provisória satisfativa?

Quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições o Juízo competente será o do domicílio da vítima?

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Acerca de competência prevista no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta

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É assegurada às partes o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito Desconsiderando

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Quais são as entidades que compõem o Comitê de Pronunciamentos Contábeis?

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Quais as principais informações complementares devem ser divulgadas por empresas de capital aberto e empresas não listadas na bolsa de valores em notas explicativas?

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O que é execução provisória no processo do Trabalho?

O que é execução provisória no processo do Trabalho?

Quais as verbas devidas no caso de cessação do contrato de trabalho por prazo?

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O que diz o artigo 481 da CLT?

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Analise as seguintes afirmações determina se a competência após a distribuição da ação

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Qual a regra para definir a competência do juízo no momento da distribuição de ação fundada em direito pessoal ou real de bens móveis cite o artigo?

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Quais são os atos processuais praticados na fase do conhecimento?

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Pode fazer dois inventários ao mesmo tempo?

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Qual o órgão judiciário competente para e homologação e execução no Brasil?

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É possível executar decisão judicial ainda não transitada em julgado?

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É vedada a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios em regime próprio de previdência social?

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O que ocorre após o pedido da recuperação judicial através da petição inicial?

O que ocorre após o pedido da recuperação judicial através da petição inicial?

Qual a importância do art 26 da LDB 9394 96 modificado pelas Leis 10639 03 e 11.645 08?

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Por que o apresentador de Art Attack se suicidou?

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A esposa deve ter o mesmo padrão social

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Desse modo, admitir-se-á iac quando ocorrer a situação acima em evento de:

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Quais os requisitos para embargos à execução?

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Como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei nº 9.394 96 Art 31 Refere

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Que melhor define o instituto da desconsideração da personalidade jurídica?

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Quais documentos necessários para desconsideração da personalidade jurídica?

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Como regra o distrato se dá da mesma forma exigida para o contrato?

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Quais são as causas de suspensão e de extinção do processo de execução?

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São devidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública?

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Qual o prazo para oferecimento de embargos pela Fazenda Pública nas ações de execução de títulos extrajudiciais escolha uma?

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Como é feito o pedido de desconsideração da personalidade jurídica?

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